O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto
no artigo 5º do Provimento n. 136, de 10 de novembro de 2009, editado com base na
expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei n. 8.906/1994, e no
presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 30
de dezembro de 2010 a 20 de janeiro de 2011.
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